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Plenária da ACM debaterá ações judiciais para recuperação de créditos fiscais e alternativas de negócios no mercado de Portugal.

Redução de carga tributária e recuperação de créditos tributários dos últimos cinco anos são alguns dos assuntos que serão detalhados nesta quarta-feira (29) na Associação Comercial do Maranhão (ACM) aos associados e convidados na Plenária Semanal da entidade.
Quem dará todos os detalhes é o advogado e assessor jurídico, Antônio Gaspar, que apresentará o teor de quatro ações judiciais encampadas pela Casa que trarão impactos positivos e redução de custos para as empresas.
São quatro ações no total, que beneficiam diretamente os associados da ACM. Duas delas já estão em curso: o Mandado de Segurança visando a Recuperação de Créditos do INSS; e um segundo Mandado de Segurança direcionado à Recuperação de Créditos de PIS e COFINS, com a exclusão do ICMS E ISS da base de cálculo desses tributos.
E mais duas ações novas, a primeira visando a recuperação de ICMS sobre a conta de energia e um Mandado de Segurança para recuperação do adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa.
“Essas ações respondem por uma redução da carga tributária para os contribuintes associados da ACM, o que representa, na prática, a possibilidade de que as empresas possam operar com custos mais equilibrados, uma vez que no Brasil o impacto da tributação sobre o setor produtivo é muito intenso. Então, nesse sentido, a Associação Comercial, por meio de seu departamento Jurídico, está buscando meios de oferecer aos associados o benefício da recuperação desses créditos, o que certamente ajudará muito. Estamos trabalhando firmes no sentido de oferecer ao associado, ao empresário, vantagens e atrativos semelhantes que se traduzam em benefícios efetivos no dia a dia”, avalia o presidente da entidade, Cristiano Barroso Fernandes.
Durante a plenária, o ex-presidente da ACM, Felipe Mussalém abordará outro tema de interesse do empresariado, que são as oportunidades de negócios com o mercado de Portugal, promissor e diversificado. É que Mussalém esteve no final do ano passado realizando, pela Casa, uma Missão Internacional àquele país, conhecendo tendências, vivenciando experiências de sucesso e, assim, descobrindo potencialidades para o empresariado local.
Ambos os conteúdos serão apresentados na plenária da ACM – realizada agora todas as quartas-feiras, às 19h, no auditório da entidade, que fica localizada na Praça Benedito Leite, Centro.
Vale destacar que a nova gestão do presidente Cristiano Barroso Fernandes tem entre seus objetivos, além de maior proximidade com os associados, trabalhar, cada vez mais, para desenvolver competências, fortalecer a representatividade da entidade, apoiar o empresário nas suas demandas e garantir acesso a informações e orientações que possam ajudá-lo no dia a dia.