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Agenda de Obrigações Federais 2014

 

Agenda Tributária

 

MAIO de 2014

 

.

 Data de

Vencimento

Tributo

Código Darf

Código GPS

 

 

     Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 Rendimentos do Trabalho

Tributação exclusiva sobre remuneração indireta

2063

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diária

Imposto sobre a Exportação (IE)

0107

 

 

 

 

 

Agenda Tributária

M A I O  de 2014

 

Data de Vencimento

Tributos

Código

Darf

Código

GPS

 

 

 

 

6

 

 

 

 

 

6

 

 

 

 

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Rendimentos de Capital

Títulos de renda fixa - Pessoa Física

Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica

Fundo de Investimento - Renda Fixa

Fundo de Investimento em Ações

Operações de swap

Day-Trade - Operações em Bolsas

Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)

Fundos de Investimento Imobiliário Resgate de quotas

Demais rendimentos de capital

Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011

Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior

Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos

Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

Juros remuneratórios de capital próprio

Outros Rendimentos

Prêmios obtidos em concursos e sorteios

Prêmios obtidos em bingos

Multas e vantagens

 

 

 

 

 

 

8053

3426  

6800

6813 

5273

8468

5557  

 

5706 

 

5232

 

0924  3699

 

 

5286

 

 

0490

9453

 

0916

8673

9385

 

 

 

6

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)

 

Operações de Crédito - Pessoa Jurídica

Operações de Crédito - Pessoa Física 

Operações de Câmbio - Entrada de moeda

Operações de Câmbio - Saída de moeda 

Aplicações Financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, Ativo Financeiro

 

 

 

 

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

 

 

 

Agenda Tributária

M A I O  de 2014

 

Data de Vencimento

Tributos

Código

Darf

Código

GPS

 

9

Produtos Industrializados (IPI)Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)

1020

 

 

         9

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Outros Rendimentos

Juros de empréstimos externos

5299

 

 

 

11

Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público –CNPJ

Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ -

estoque

 

7307

 

7315

 

 

   

 14

 

 

 

 

14

 

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Rendimentos de Capital

Títulos de renda fixa - Pessoa Física  Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  Fundo de Investimento - Renda Fixa

Fundo de Investimento em Ações 

Operações de swap  Day-Trade - Operações em Bolsas  Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 

Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)

Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 

Demais rendimentos de capital 

Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 

Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior

Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 

Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos

Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 

Juros remuneratórios de capital próprio 

Outros Rendimentos

Prêmios obtidos em concursos e sorteios  Prêmios obtidos em bingos 

Multas e vantagens 

8053

3426

6800

6813

8468

5557

5706

5232

0924

3699

5286

0490

9453

0916

8673

9385

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

9331

 

 

 

 

Data de Vencimento

Agenda Tributária

M A I O  de 2014

Tributos

Código

Darf

Código

GPS

 

     

15

 

 

            15

 

 

 

             15

 

 

 

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30

 

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio

Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.

Contribuição para o PIS/Pasep

 

Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

(Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 

Retenção - Aquisição de autopeças 

 

 

 

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

(Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 

Retenção - Aquisição de autopeças

 

 

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

(Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 

 

 

Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 

Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45%

(Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep 

Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade -

recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep  Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 

Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento

mensal - NIT/PIS/Pasep  Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 

Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep 

 

 

 

 

 

Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal -Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 

MEI - Complentação Mensal 

Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 

Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal -Complemento 

 

 

 

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Rendimentos de Capital

Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador 

Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição

Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva 

Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido -

Não Optante Tributação Exclusiva 

Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 

Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva 

Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

Rendimentos do Trabalho

Trabalho assalariado 

Trabalho sem vínculo empregatício 

Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público 

Participação nos Lucros ou Resultados – PLR 

Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 

Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988  Outros Rendimentos

 

Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 

Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring 

Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 

Juros e indenizações de lucros cessantes 

Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

Indenização por danos morais

Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito

Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 

Demais rendimentos 

 

 

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Art. 7º da Lei 12.546/2011 2985

Art. 8º da Lei 12.546/2011 

 

 

Contribuição para o PIS/Pasep

Entidades financeiras e equiparadas

 

 

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Entidades financeiras e equiparadas 

 

 

Simples - CNPJ

Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de  produto rural do produtor rural pessoa física.

Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo.

Empresas em geral - CNPJ 

Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003.

Empresas em geral - CEI 

Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Filantrópicas com isenção - CNPJ 

Filantrópicas com isenção - CEI 

Órgãos do poder público - CNPJ 

Órgãos do poder público - CEI

 

 

 

 

 

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço -CNPJ  "

Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) "

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço -CEI  "

Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) "

Comercialização da produção rural - CEI  "

Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) "

 

Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

 

Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) "

Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência  "

 

 

Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações

Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações

Imobiliárias e às Construções  "

 

 

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações

Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às

Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ,CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações

Imobiliárias e às Construções

 

Contribuição para o PIS/Pasep

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações

Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às

Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ,CSLL, PIS/Pasep, Cofins) "

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações

Imobiliárias e às Construções  "

 

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

(Cofins)

Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações

Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofin 4095 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do

PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

"

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações

Imobiliárias e às Construções 

 

 

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Rendimentos de Capital

Títulos de renda fixa - Pessoa Física

Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  

Fundo de Investimento - Renda Fixa  

Fundo de Investimento em Ações  

Operações de swap  

Day-Trade - Operações em Bolsas  

Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados  

Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº

9.249/95)Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas  "Demais rendimentos de capital  

Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011  

 

 

 

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior

Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos

Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 

Juros remuneratórios de capital próprio 

Outros Rendimentos

Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos  

Multas e vantagens  

 

 

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)

Operações de Crédito - Pessoa Jurídica  Operações de Crédito - Pessoa Física  

Operações de Câmbio - Entrada de moeda  

Operações de Câmbio - Saída de moeda  

Aplicações Financeiras  

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros  

Ouro, Ativo Financeiro  

 

 

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Posição na Tipi Produto

87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis

principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida;

87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;

84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;

84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;

84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem;cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);

87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;

87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias;

87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autosocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios,caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar,veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;

87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

 

 

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições,

84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi  

Bebidas do capítulo 22 da Tipi  "

Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

 

Contribuição para o PIS/Pasep

Faturamento  Folha de salários  

Pessoa jurídica de direito público  

Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária  

Combustíveis

Não-cumulativa  

Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária  

Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

 

 

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Demais Entidades

Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária  

Combustíveis  

Não-cumulativa  

Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária  

Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

 

 

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)

CPSS - Servidor Civil Ativo

CPSS - Servidor Civil Inativo  

CPSS - Pensionista Civil  

CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária  

CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária  

CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança  CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-

Orçamentária  

 

 

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS)

CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor  

CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 

 

Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)

Recolhimento mensal (Carnê Leão)

Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 

Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira  

Ganhos líquidos em operações em bolsa  

 

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Rendimentos de Capital

Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos

 

 

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)

PJ obrigadas à apuração com base no lucro real

Entidades Financeiras

Balanço Trimestral (quota) Estimativa Mensal

Demais Entidades

Balanço Trimestral (quota) Estimativa Mensal

Optantes pela apuração com base no lucro real

Balanço Trimestral (quota) Estimativa Mensal

Lucro Presumido (quota)

Lucro Arbitrado (quota)

IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real

IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado  

FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (quota)

FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9017

FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (quota)

FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91

FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (quota)

FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91

Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional  

IRPJ - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única

Entidades Financeiras 

Outras obrigadas ao lucro real  

Demais entidades 

 

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)

Contrato de Derivativos 

 

 

 

 

 

Contribuição para o PIS/Pasep

Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado  

Retenção - Aquisição de autopeças  

 

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado(Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado  

Retenção - Aquisição de autopeças  

 

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de

direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado  

 

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real

Entidades Financeiras

Balanço Trimestral (quota)

Estimativa Mensal  Demais Entidades

Balanço Trimestral (quota)

Estimativa Mensal 

PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou

arbitrado (quota)

Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única

Entidades Financeiras 

Demais entidades  "

 

 Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

Parcelamento vinculado à receita bruta  Parcelamento alternativo  

ITR/Exercícios até 1996 ITR/Exercícios a partir de 1997

 

 Parcelamento Especial (Paes)

Pessoa física 

Microempresa  

Empresa de pequeno porte  

Demais pessoas jurídicas

Paes ITR  

 

 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006

Pessoa jurídica optante pelo Simples  Demais pessoas jurídicas  

 

 

Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006

Pessoa jurídica optante pelo Simples

 

Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006

Pessoa jurídica optante pelo Simples 

 

Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º

IN/RFB nº 767/2007

Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 

 

 

 

Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º

IN/RFB nº 767/2007

Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

 

Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009

Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008

Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 

 

Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009

Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008

Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

 

 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009

PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 

PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º  

PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º  

PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º  

PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento

Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º  

RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não

Parceladas Anteriormente - Art. 1º  

RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo

Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º  

RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º  

RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º  

RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º  

 

 

Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários

- Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º  Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários

- Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes,Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º  "

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos -

Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º  "

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos -

Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes,Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º  "

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida

Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º  "

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários -

 

Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º  

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários

- Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes,Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º  

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos -

Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º  

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos -

Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º  

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida

Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º  

 

 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - IRPJ/CSLL

Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40

Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40  

(Fl. 13 do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 7, de 25 de fevereiro de 2014.)

 

 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins

Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins -

Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput

Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins -

Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput  

Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39, §1º  Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento PIS/Cofins - Art. 39,§ 1º  

 

 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico,

Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep  GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual,Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD(preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

ACAL - CNPJ "

ACAL - CEI  "

GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ  

Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança(preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança -Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)

Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência

(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência

(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

 

Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência

(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público -referência  "

 

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações,

demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

 

 

 

 

 

 

 

8741

 

 

 

 

5952

5979

3770

 

 

 

 

 

 

5952

5960

3746

 

 

 

 

 

5952

5987

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3208

3277

 

 

3223

 

3556

 

3579

 

3540

5565

 

0561

 

0588

 

3533

 

3562

5936

1889

 

1708

5944

3280

5204

6891

6904

 

 

 

 

5928

1895

8045

 

 

2985

2991

 

 

 

4574

 

 

 

7987

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DAS(Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4095

 

 

 

 

1068

 

 

4112

 

 

 

 

4095

 

4153

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4095

 

1068

 

4138

 

 

 

4095

 

 

 

1068

 

 

 

 

 

 

4166

 

    8053

 

3426

6800

6813

5273

8468

5557

    5706

    5232

    0924

    3699

 

 

5286

 

 

 

0490

9453

 

0916

8673

9385

 

 

 

 

1150

7893

 

4290

5220

6854

6895

3467

4028

 

 

 

 

 

 

0676

0676

 

 

 

 

 

 

1097

1097

 

 

 

 

 

 

 

1097

1097

1097

 

 

1097

1097

 

 

 

 

 

 

    5110

 

5123

0668

 

 

0821

0838

 

 

 

 

 

8109

8301

3703

8496

6824

6912

1921

 

 

0679

 

0691

 

0906

 

 

 

2172

8645

6840

5856

1840

 

 

0760

 

0776

   

    0929

 

 

 

 

1661

1700

1717

1769

1814

    1690

 

 

1808

 

 

 

 

 

1723

 

1730

 

1752

 

 

 

0190

4600

8523

6015

 

 

 

 

5232

 

 

 

 

 

    1599

2319

 

0220

2362

 

3373

5993

2089

5625

3317

 

 

0231

9004

9020

9032

9045

 

 

9058

 

0507

 

2390

       2430

       2456

 

2927

 

 

 

 

 

5952

       5979

3770

 

 

 

 

5952

5960

3746

 

 

 

5952

 

5987

 

 

2030

2469

 

6012

2484

 

2372

 

6758

6773

 

 

 

9100

9222

    9113

    9126

 

 

7042

7093

7114

7122

   7288

 

     0830

      0842

 

 

1927

 

 

1919

 

 

0285

 

 

 

 

 

 

 

 

0873

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1136

 

1165

 

1194

 

1204

 

1210

 

1233

 

1240

 

1279

 

1285

 

 

 

1291

 

 

 

 

 

3780

 

 

3796

 

 

3835

 

 

 

3841

 

 

 

 

3858

 

 

 

3870

 

 

 

3887

 

 

3926

 

 

3932

 

 

 

3955

 

 

 

4059

 

 

4065

 

 

 

 

4007

 

4013

4020

4042

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1007

1120

 

1123

1406

1473

1503

 

1600

 

1830

1910

 

 

 

 

 

 

1929

1945

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2003

 

2011

 

2020

2100

 

2119

2127

2208

2216

2305

2321

2402

2429

 

 

 

 

 

 

2615

 

2631

 

2640

 

 

2658

2682

2704

 

2712

 

 

 

 

 

4308

 

 

6106

 

 

6505

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4324

 

 

 

 

 

 

4359

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1759

 

1201

 

 

3000

3107

 

 

3204

4006

 

4103

4200

4995

 

 

 

 

6009

6203

6300

 

 

6408

 

 

6513