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Programa Compliance é apresentado a empresários na plenária da ACM

O Programa Compliance no Mundo Corporativo foi apresentado nesta quarta-feira, 18, na Plenária da Associação Comercial do Maranhão. O advogado e mestre Deolindo Luiz Rodrigues Neto falou à classe empresarial sobre a importância da aplicação do programa nas empresas, assim como os benefícios imediatos dessa implantação. O presidente da ACM, Felipe Mussalém, ratificou a importância do tema para a classe empresarial. “Vamos informar todos os nossos associados do que é o Compliance e de como implantá-lo na empresa através do material que hoje apresentamos em plenária”, destacou o presidente.

Comply, em inglês, significa “agir em sintonia com as regras”, o que já explica um pouquinho do termo. Compliance, em termos didáticos, significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para certo ramo de negócio. É a atividade de assegurar que a empresa está cumprindo à risca todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos em seu segmento. E isso vale para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética etc.

Deolindo Neto reforçou que, para os negócios, o Compliance vem como uma ferramenta de combate à corrupção, além de proteger a empresa e as pessoas envolvidas. “Também é uma forma de evitar a prática institucionalizada de corrupção”, destacou. Ele informou que, respaldado pela Lei de Anticorrupção, foi criado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, onde consta a relação de empresas praticantes de algum tipo de irregularidade em suas atividades. “Em alguns casos, esse cadastro já está sendo consultado antes de contratação de prestadores de serviços”, declarou o palestrante.

As penalidades, segundo a Lei de Anticorrupção, também são muito pesadas para o empresário. Entre elas, valores que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no último exercício do PAR, ou valores de R$ 6 mil a R$ 60 milhões. “Os nomes dessas empresas também são divulgados em jornais de grande circulação”, disse Deolindo Neto.

IMPLANTAÇÃO NA EMPRESA

Para a implantação do setor, segundo Deolindo, a empresa pode criar um equipe multidisciplinar para operar na essa atividade, ou, também, pode contratar um serviço terceirizado já disponível em escritórios de advocacia. Entre os pilares do Compliance estão:

– Suporte à Alta Administração;
– Avaliação de Riscos;
– Criação de um Código de Conduta e Políticas;
– Controle Interno;
– Comunicação e Treinamentos;
– Canais de Comunicação (Denúncias e Dúvidas);
– Investigações Internas;
– Due diligence: processos de informação sobre a empresa;
– Auditoria e Monitoramento.

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