A Lei nº 13.709 trata sobre dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade Apesar de entrar em vigor em agosto deste ano, uma pesquisa mostrou que muitas empresas ainda não estão preparadas para se adequarem à nova legislação
Nesta quarta-feira, 11, a Associação Comercial do Maranhão (ACM) promove o painel “Desafios e Oportunidades com a Lei Geral de Proteção de Dados”. O evento, aberto ao público, acontece às 19h na sede da entidade, localizada na Praça Benedito Leite, Centro.
Com a entrada da LGPD, que pretende colocar o Brasil no patamar dos países que têm normas para o tratamento e transferência de dados, o empregador deverá estar atento a todos os quesitos da nova legislação. Com a Lei, uma pessoa física poderá, por exemplo, solicitar para qualquer órgão público ou empresa como e quais dados estão sob sua posse.
Mesmo com a proximidade do prazo e com a importância do tema, uma pesquisa recente da ICTS Protiviti, consultoria de ética e compliance, revelou que, dentre 104 empresas brasileiras de diferentes setores, 84% ainda não estão preparadas para atender a LGPD. O estudo disse que, apenas 12,5% das companhias já realizaram o mapeamento de riscos de segurança da informação e proteção de dados, considerada a fase embrionária no processo de adequação à Lei.
De acordo com o presidente da ACM, Cristiano Barroso Fernandes, o painel vai esclarecer para empresários e outros públicos interessados pontos importantes da nova legislação, um momento muito oportuno para o empresário estar por dentro das novidades impostas pelas LGPD, pois quem a infringir poderá sofrer multa administrativa.
O painel, conduzido por Jullianderson Bandeira, diretor da JB Consultoria contará com três palestras, ministradas pelas advogadas Edmée Froz, que trará o tema “Como implementar a LGPD”, Tayssa Mohana com ” LGPD – desafios e oportunidades para empresas” e Verissa Pieroni que abordará sobre “LGPD nas Relações de Trabalho”.
“A Casa vem debatendo temas importantes para o empresário e promovendo a circulação de informações que possam ajudá-los a ter um melhor desempenho e competitividade no mercado”, conclui o presidente.
SERVIÇO:
O QUE: PAINEL SOBRE LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
QUANDO: 11 DE MARÇO, ÀS 19H
ONDE: SEDE DA ACM, NA PRAÇA BENEDITO LEITE, CENTRO
CONTATO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA: SANDRA PASSOS (98) 988436133