A Associação Comercial do Maranhão (ACM), representada pelo vice-presidente para Assuntos de Economia e Finanças, Fernando Duailibe e também pelo consultor Estratégico Diogo Moura, discutiu na manhã de terça-feira (26/10), no Grupo de Trabalho “Pensar o Maranhão”, o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/ 2020), nova norma que altera a forma como serviços de saneamento básico devem ser oferecidos e como os atores responsáveis devem trabalhar para a estruturação de projetos focados na concessão desses serviços.
A discussão realizada no GT Pensar o Maranhão, na sede da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), contou com a presença do secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, que veio a São Luís para também participar do Seminário de Desenvolvimento Sustentável e Regionalização dos Serviços Públicos de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, do Abastecimento de Água e do Tratamento de Esgotos no Estado do Maranhão, evento organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), em parceria com a Fiema e com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão(Famem).
O Marco Legal do Saneamento prevê a universalização do saneamento básico (99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto) até 31 de dezembro de 2033. De acordo com estudo feito pela KPMG, em parceria com Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e pelo Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindicom), o Brasil demanda hoje investimento de mais de R$ 753 bilhões dos setores público e privado em um período de 12 anos para expandir os sistemas de abastecimento de água e de esgoto para universalizar os serviços. Desse valor, R$ 498 bilhões precisariam ser investidos na expansão da rede e R$ 255 bilhões para combater a depreciação dos sistemas já existentes. O Nordeste e Sudeste são as duas regiões do país com maior demanda de investimentos.
Para Fernando Duailibe, o encontro do GT Pensar o Maranhão com o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, serviu para discutir os impactos da nova lei e a relevância de se acelerar a agenda do saneamento básico no país com mais investimentos.
“A ACM viu com muitos bons olhos a explanação da SNS, que demonstrou que o Estado já tem uma legislação para permitir que sejam feitas parceiras públicas e privadas e também disponíveis aportes para investimentos – tanto para área de saneamento e para área de resíduos sólidos. Havendo interesse da iniciativa privada, o secretário reforçou que Governo Federal apoiará os municípios e os estados para agilizar todo o processo para que possam melhorar o saneamento básico. Toda melhoria do ingresso da população à água potável, coleta e tratamento de esgotos só traz ganhos à saúde pública” observou Fernando Duailibe.
