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Secretário de Fazenda apresenta Código Tributário aos empresários

Durante o encontro, o secretário apresentou as principais características do Código, fruto de um trabalho de dois anos


Com o intuito de divulgar para todas as categorias profissionais o novo Código Tributário Municipal (CTM), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), participou, na última quarta-feira (14), de plenária realizada na Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA) com empresários associados. Durante o encontro, o secretário apresentou as principais características do Código.

A plenária acontece semanalmente na entidade, com objetivo de discutir assuntos pertinentes aos associados. Na ocasião, o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, proferiu a palestra magna da noite e explicou sobre a implantação definitiva do Código, os benefícios que trará para a sociedade e para a administração pública, além das ações realizadas para aumento da arrecadação municipal.

"Estar em espaços como este, dialogando com os contribuintes, apresentando o trabalho e os avanços que vêm sendo feitos com excelência pela gestão do prefeito Edivaldo que está comprometido com o cidadão é de grande importância para nós. Hoje apresentamos os inúmeros benefícios que o Código trará para o empresariado ludovicense e tivemos um reconhecimento muito positivo dos associados", afirmou o titular da Semfaz.

Ao longo de dois anos, a Semfaz, por meio da Comissão de Apoio do Município, responsável pela elaboração do CTM discutiu com diversas entidades profissionais, dentre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os contadores, entre outros, para conhecer suas demandas e apresentar o conteúdo do Código. De acordo com a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Pontes, após a aprovação da matéria, os diálogos não irão cessar.

"É de extrema importância a participação da Semfaz em eventos como esse, em que há a possibilidade de se abrir o diálogo direto com as entidades representativas, dirimindo dúvidas, colhendo sugestões para melhorias, justificando ações, o que certamente melhorará os serviços prestados à população e representará reflexos positivos na arrecadação. O mote do Novo Código Tributário do Município tem proporcionado esses encontros", afirmou a adjunta.

ELABORAÇÃO

No espaço, os participantes tiveram conhecimento sobre como foi o processo de elaboração do CTM, além dos benefícios da matéria, que vão desde celeridade, segurança e sigilo fiscal. Um dos pontos destacados durante as discussões será a implantação de domicílio eletrônico que, com ele, o contribuinte terá acesso a todos os serviços prestados pela Semfaz pela internet, através do seu dispositivo eletrônico pessoal.

A contadora Sônia Souza, que participou das discussões, parabenizou a Prefeitura de São Luís pela atualização do CTM. "A implantação do domicílio eletrônico foi o ponto alto da apresentação. Para nós contadores, é essencial a implantação do mesmo, visto que é um mecanismo que existe em outras grandes capitais no país. Acredito que a Semfaz tem feito um bom trabalho quanto à arrecadação municipal", informou a profissional.

Para o vice-presidente da ACM, Fabrizio de Almeida Duailibe, que mediou à plenária, a presença do secretário municipal de Fazenda para apresentar e elucidar as dúvidas dos contribuintes demonstra a seriedade da gestão do prefeito Edivaldo. "Ficamos muito contentes com o a presença do secretário Delcio aqui com o intuito de dialogar com a classe, apresentar mudanças e afirmar o quanto estas são positivas para os empresários, para o município e para o cidadão", disse.

OBJETIVOS

O ponto alto conquistado com a implantação do Código é a celeridade e agilidade no trâmite dos processos. Além deste, o aumento da arrecadação municipal, com base nas determinações da Lei Complementar n° 157, que altera a Lei Complementar n° 116 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cruzamento de informações, aproximação entre o município e o contribuinte, o aperfeiçoamento da matéria tributária para São Luís e a redução de gastos e custos para a administração pública com a impressão documentos e envio de carnês do IPTU.

Participaram ainda da apresentação, o vice-presidente para assuntos da economia e finanças da ACM, Fernando José Mendonça, além de conselheiros da ACM; empresários de diversas áreas; bancários e contadores; e representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio) e Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).




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