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Empresários pedem ao ministro Sarney Filho definição sobre Reserva Extrativista de Tauá-Mirim

instado pelos presidentes da Associação Comercial e da Fiema, Felipe Mussalém e Edilson Baldez, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, se posicionou a respeito da Reserva Extrativista (Resex) de Tauá-Mirim.


Em sua participação na plenária da ACM, instado pelos presidentes da Associação Comercial e da Fiema, Felipe Mussalém e Edilson Baldez, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, se posicionou a respeito da polêmica envolvendo o reconhecimento da Reserva Extrativista (Resex) de Tauá-Mirim.

De acordo com ele, a decisão caberia ao governador Flávio Dino (PCdoB), que deve formalizar o pedido de manutenção ou não da reserva, pois desta Resex, criada em 2007. Segundo o ministro, até o momento não chegou ao Gabinete a posição oficial do governo e do município de São Luís sobre o caso, o que é necessário para embasar o parecer de cancelamento da Reserva. O documento existente no Ministério remonta ao governo Roseana Sarney, não representando, portanto, a posição do atual governo.

A reserva de Tauá-Mirim abrange uma área de mais de 18 mil hectares. O seu reconhecimento ou não como Reserva Legal limita algumas ações de desenvolvimento do Estado, já que Tauá-Mirim abrangeria toda a área portuária de São Luís, grande parte do Distrito Industrial da capital, afetando até municípios como Bacabeira e Alcântara. O reconhecimento como reserva pode inviabilizar novos empreendimentos nas proximidades do Porto do Itaqui e áreas vizinhas.

Sarney Filho enfatizou que, como ministro do Meio Ambiente, deve trabalhar pela ampliação das áreas preservadas em todo o País. Porém, lembrou a necessidade de um entendimento mais amplo em algumas questões, como é o caso de Tauá-Mirim. “Como maranhense, não posso ser contra o desenvolvimento econômico do estado. Contudo, cabe ao governador e ao prefeito formalmente comunicarem ao MMA essa decisão, de modo que eu possa justificar o parecer pelo eventual cancelamento da reserva”, explicou.

O impasse sobre Tauá Mirim pode ser prejudicial para os planos da WTorre e da chinesa CCCC, que pretendem iniciar as obras de construção de um porto na região ainda este ano. Sem terem a confirmação da extinção da Resex, as empresas temem pelo investimento, cuja instalação pode ser questionada judicialmente ou por órgãos como o Ministério Público e afins.

Os presidentes da Fiema e da ACM se comprometeram a empreender ações junto ao Governo e à Prefeitura em favor desse comunicado oficial.

“Entendemos a importância dessas iniciativas e do empreendimento que ali deve ser instalado, importante para estimular o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Por isso, vamos nos empenhar junto ao Governo e Prefeitura em favor dessa manifestação, garantiu i presidente da ACM.




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