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Projeto que dá incentivo a atacadistas é aprovado na Assembleia

Mesmo com a intensa mobilização da classe empresarial, liderada pela ACM, deputados aprovam projeto


Representantes da Associação Comercial do Maranhão (ACM), a Associação Maranhense de Distribuidores e Atacadistas (AMDA) e a Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE-MA), estiveram na manhã desta quinta-feira, dia 30, na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão. O objetivo foi de sensibilizar os deputados estaduais para o adiamento da votação do PL 224/16, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão. O projeto é de autoria do Governo do Estado. Entretanto, por maioria dos votos, o PL foi aprovado pela maioria dos parlamentares.

O presidente em exercício da ACM, Fabrizio Duailibe, destacou que a entidade, na condição de maior e mais antiga representante da classe empresarial no Maranhão, e como tradicional contribuidora para planos e políticas públicas, solicitava a suspensão da votação para que houvesse um debate mais amplo com o segmento atacadista distribuidor. “Nosso intuito era de que o Governo pudesse ouvir quem lida no dia-a-dia do mercado, e não apenas usasse o argumento da arrecadação”, lamentou.

O presidente da AMDA, Rodrigo Vieira, relatou que os empresários do segmento atacadista distribuidor defendem que este Projeto de Lei deveria ter sido, em primeiro lugar, debatido amplamente com os setores de atacado, distribuição e varejo. “A matéria traz muitas incertezas para os comerciantes atacadistas já estabelecidos no Maranhão, e que tentam manterem-se vivos no mercado. Hoje há um decreto que concede ao atacadista o benefício de 2% de pagamento do ICMS. Entretanto, uma das incertezas do setor é que, por ser um decreto, possui flexibilidade para ser alterado ou revogado”, destacou Rodrigo Vieira.

 

Segundo Rodrigo Vieira, um dos pontos mais críticos se trata da antecipação da substituição tributária do ICMS. “No Projeto de Lei os Centros de Distribuição deixariam de recolher o imposto para o Estado na compra das mercadorias e passariam a pagar esse ICMS nas saídas desses produtos. Uma briga desigual com os demais atacados que hoje pagam esse ICMS logo na compra sem nem mesmo ter vendido seus produtos”, finalizou o presidente da AMDA.

 

GOVERNO

 

Em nota, o governador Flávio Dino relatou que o objetivo do projeto é constituir no Maranhão um vigoroso polo atacadista, gerando empregos e renda para a população e estimulando o investimento produtivo, mas os deputados de oposição pediram tratamento igual às pequenas e médias empresas do setor. “Consolida-se, assim, a construção de uma política tributária eficiente, em especial a medida que exige que os contribuintes que forem incentivados por esta lei fiquem obrigados a converterem em investimentos no Estado do Maranhão a mesma soma de valores decorrentes dos benefícios recebidos, como estímulo à implantação ou expansão de seus empreendimentos econômicos”, afirma o governador.




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