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Associação Comercial manifesta-se em favor do Programa Mais Empresas

Entidade defende iniciativa de incentivo ao desenvolvimento econômico do Maranhão e apoio aos pequenos negócios


ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MARANHÃO

NOTA DE APOIO AO PROGRAMA MAIS EMPRESAS

Surpreendidos que fomos, no dia de hoje, 30 de março, com a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5467, determinando a suspensão da eficácia de benefícios decorrentes de medida adotada pelo Governo do Estado do Maranhão que asseguram a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas participantes do Programa Mais Empresas, vimos, em nome da Associação Comercial do Maranhão, manifestar publicamente a posição da Entidade.

Relativamente ao fato, manifesta-se a Associação Comercial do Maranhão em apoio irrestrito ao Governo Estado do Maranhão, lamentando, s.m.j, o entendimento professado pelo Senhor Ministro, que, no entender da Entidade, compromete a viabilizado do Programa, cujo objetivo subjacente é assegurar condições para incentivar o desenvolvimento econômico do Maranhão.

Relevante ação empreendida pelo Governo do Maranhão, o Programa Mais Empregos foi recebido pelo conjunto das entidades de classe com um sinal de esforço por parte do Governo para, neste momento de crise, assegurar condições favoráveis aos empreendedores locais, especialmente os de menor porte, que carecem de incentivo e ambiente para empreender com segurança e, assim, gerar dinamismo e ajudar a impulsionar o crescimento da nossa economia.

Na condição de líder da mais tradicional entidade de classe, defendemos e apoiamos estratégias nesse sentido, pelo muito que podem contribuir para a recuperação da nossa economia neste momento de crise, compreendendo os desafios do Maranhão com relação à necessidade de gerar oportunidades de emprego, apoiar a sobrevivência dos pequenos negócios, motores da economia local, e promover o desenvolvimento local, com justiça e inclusão social.

Nesse sentido, desejamos que o entendimento do Exmº Senhor Ministro do STF, que motivou a decisão, venha a ser revisto, em benefício dos maranhenses e da nossa economia.

São Luís (MA), 30 de março de 2017

 

Felipe Mussalém

Presidente da ACM




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